Ano 25                                                                                                              Editado por Jomar Morais
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               por FÁBIO FIDELIS DE OLIVEIRA *

Para sairmos melhores de uma crise, deve ser implementado o princípio da subsidiariedade, respeitando a autonomia e a capacidade de iniciativa de todos, especialmente dos últimos. 
                                                                         - Papa Francisco

Mais uma vez o Papa Francisco, em audiência pública, buscou abordar os problemas enfrentados na atualidade, com destaque para os comprometimentos surgidos com a Pandemia de Covid 19, tomando como alicerce temas classicamente vinculados à chamada “Doutrina Social da Igreja”.

O pronunciamento do dia 23 de setembro de 2020, elegeu como mote central o Princípio da Subsidiariedade, elemento explícito na tradição católica desde a Encíclica “Rerum Novarum”, de Leão XIII. É na tradição iniciada com o apontamento leonino que o citado princípio comparece como representante de uma das “mais constantes e características diretrizes da doutrina social da Igreja.”

Segundo o interessante “Compêndio” organizado ainda sob o pontificado de João Paulo II, a Doutrina Social da igreja diria respeito “à comunidade dos homens - situações e problemas referentes à justiça, à libertação, ao desenvolvimento, às relações entre os povos, à paz”, também destacando que

“nada é alheio à evangelização e esta não seria completa se não levasse em conta o recíproco apelo que continuamente se fazem o Evangelho e a vida concreta, pessoal e social do homem”

pois, segundo o documento, entre evangelização e promoção humana existem profundos laços.

É possível dizer que tal ponto de abordagem diz respeito a todo um conjunto de encíclicas, cartas, exortações, discursos, conferências e demais documentos, de clara abordagem social, referendados pelas autoridades eclesiásticas responsáveis. Assim, todos estes elementos podem ser entendidos como formadores de um “Corpus” destinado à reflexão e esclarecimento dos fiéis sobre as suas interações em comunidade.

Aqui merece destaque a tradição iniciada pelo Papa João XXIIII (desde a sua Encíclica “Pacem in Terris”), também recorrente nos escritos de Francisco, que consiste em convocar não apenas os católicos romanos para a escuta dos apelos sociais organizados pelo Pontífice, mas também um chamado para todos os homens e mulheres de boa vontade.

De fato, ao adentrar em questões cada vez mais relacionadas às esferas de solidariedade - idealmente destinadas à presidir as relações entre os povos, os comportamentos dos dirigentes estatais para com os cidadãos e as próprias interações dos grupos e indivíduos formadores da sociedade civil organizada -
as colocações do Magistério da igreja, na seara social, não poderiam excluir algum dos componentes de um mundo convertido em diminuta “aldeia global”.

Este entendimento é reforçado pela percepção, presente desde os escritos de Tomás de Aquino, que o homem tem o gregarismo como impulso esculpido em sua essência, daí derivando a renovação da reflexão aristotélica sobre a natureza política dos indivíduos, agora pontuada pelo “Doutor Angélico” com incontornáveis acentuações cristãs.

Tal antropologia fundante, distante de uma completa negação da natureza em uma possível corrupção pelos vínculos da “queda” e do “pecado”, conforme destacavam certas acentuações anteriores, tem presidido todos os movimentos de abertura para um devido diálogo com o mundo sem, contudo, significar qualquer anuência aos princípios tomados como discrepantes.

É precisamente nesta tradição que a palavra de Francisco deve ser compreendida, com o destaque para a natural compreensão do “Princípio da
Subsidiariedade”.


O Compêndio de Doutrina Social faz o destaque deste norte principiológico como a oportunidade de promover a dignidade da pessoa cuidando “da família, dos grupos, das associações, das realidades territoriais locais, em outras palavras, daquelas expressões agregativas de tipo econômico, social, cultural, desportivo, recreativo, profissional, político, às quais as pessoas dão vida espontaneamente e que lhes tornam possível um efetivo crescimento social”.

O documento leva em consideração, portanto, a sociedade civil como “o conjunto das relações entre indivíduos e entre sociedades intermédias”, tudo realizado mediante a “subjetividade criativa do cidadão”, que deve ser angulada como uma rede de relações que “inerva o tecido social e constitui a base de uma verdadeira comunidade de pessoas, tornando possível o reconhecimento de formas mais elevadas de sociabilidade”.

A palavra dirigida por Francisco na audiência geral apontou para um sentido tanto “de cima para baixo” quanto de “baixo para cima”.

Na primeira situação (sentido descendente) consta o natural auxílio que as maiores instâncias, como o Estado, devem prestar aos demais círculos sociais; na segunda situação (sentido ascendente) os mais variados grupos sociais podem e devem se fazer ouvir.

Em momentos como o enfrentamento de todos os efeitos devastadores da presente crise de saúde global em que, segundo o Papa, tanto o Estado pode e deve interferir para que “indivíduos, famílias, pequenas associações ou
comunidades locais” sejam capazes de alcançar os seus “objetivos primários”, quanto deve ser estimulada a necessária contribuição de “indivíduos, famílias, associações, empresas, de todos os organismos intermédios e até das Igrejas”.

Para Francisco é na colaboração “de cima para baixo, do Estado central a favor do povo” e naquela expressa “de baixo para cima”, das formações do povo para o alto, que encontramos o preciso exercício do princípio de subsidiariedade.

Emerge, portanto uma clara concepção inclusiva que não descarta o providencial auxílio das instâncias estatais (extremamente necessário em períodos como o atual) e promove a escuta de outros níveis. É ainda na dicção do Papa o lembrete de que o princípio da subsidiariedade também funciona deixando que os pobres digam como vivem e do que precisam.

Todos devem se expressar pois “não podemos deixar estas pessoas fora da participação; a sua sabedoria, a sabedoria dos grupos mais humildes não pode ser posta de lado”.

Além de explícitas referências à Exortação Apostólica Pós-Sinodal “Querida Amazônia” e à Encíclica “Laudato Si” (clássicos textos que lançam uma natural conexão entre os desafios do presente e um cuidadoso olhar sobre grupos socialmente vulneráveis), uma referência à concepção de São Paulo (1 Cor 12, 22) complementa a noção de que “todas as partes de um corpo são necessárias”. Sobre o ultimo ponto o Papa nos lembra que acabam por ser até mais necessárias “as partes que podem parecer mais frágeis e menos importantes”.

Com o olhar diligentemente voltado para a saída da crise que afeta a nossa “casa comum”, sem desconsiderar a “fala dos pobres”, segue Francisco na plena justificação do nome que elegeu como símbolo do seu próprio pontificado: seu homônimo, o humilde frade de Assis.

* Fábio Fidelis de Oliveira é doutorando em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor (cursos de Graduação e Especialização em Direito) e Assessor de Relações Internacionais do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Presidente do Conselho Editorial da Revista UNI-RN e Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN



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 in St. Peter's Square at the Vatican, Wednesday, Feb. 19, 2014. (AP Photo/Alessandra Tarantino)
                [ Título original do artigo :  A Reflexão Social de Francisco:
                o princípio da subsidiariedade em tempos de pandemia
]